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Notícias Jurídicas: Notícia
Testamento vital: quais são os rumos do debate legislativo brasileiro?
04/04/2022
Em 6 de fevereiro deste ano, o jornal O Globo publicou reportagem relatando a história de Gervásio Borges, de 63 anos, portador de esclerose lateral amiotrófica (ELA). Ele decidiu se valer de uma diretiva antecipada de vontade...
Pesquisas apontam desafios para enfrentar candidaturas fictícias de mulheres
04/04/2022
Candidaturas esvaziadas financeiramente, candidatas que não são chamadas para debates ou reuniões e que são alijadas de qualquer informação relativas aos partidos fazem parte de uma realidade brasileira que só reforça o distanciamento das...
Qual a diferença entre o aviso prévio indenizado e trabalhado?
01/04/2022
Sempre que ocorre a rescisão do contrato de trabalho, independente de quem tenha tomado a atitude de encerrar o vínculo empregatício, seja por parte do empregado ou do empregador, em ambos os casos o aviso prévio deve ser cumprido, assim como...
Agroindústria e a tributação pela receita bruta (Funrural)
01/04/2022
Neste texto temos a pretensão de discutir uma questão voltada ao enquadramento ou não como agroindústria e a tributação pela receita bruta do artigo 22-A da Lei nº 8.212/91 (Funrural/RAT).Dentro das peculiaridade da tributação no...