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Notícias Jurídicas: Notícia
Votação nas eleições passa
07/04/2022
O voto é um dos mais relevantes direitos de uma sociedade. Através dele, escolhemos nossos representantes e ficamos em dia com a Justiça Eleitoral, o que dá aos cidadãos acesso a emissão de passaportes, assumir cargos públicos, entre outros...
Desempregado pode deixar de pagar pensão alimentícia
07/04/2022
A resposta é não..Mesmo que o pai ou a mãe obrigado ao pagamento da pensão fique desempregado (a), não poderá o filho que recebe os alimentos ser penalizado por isso..A obrigação alimentar persiste mesmo durante o desemprego daquele que...
OAB libera escolha do local do exame e insere três disciplinas obrigatórias
06/04/2022
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou alterações no Exame de Ordem, em sessão realizada na tarde desta terça-feira (5/4). As mudanças permitem a livre escolha dos examinandos quanto ao local de realização das provas. Além disso, os...
Acessibilidade digital e LGPD: o exercício da cidadania pela pessoa com deficiência
06/04/2022
A humanidade vivenciou grandes revoluções em razão da evolução tecnológica como ao surgir a máquina a vapor, a eletricidade e os primeiros computadores. Porém, nem todas as pessoas conseguiram participar e aproveitar, em igualdade de...