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Notícias Jurídicas: Notícia
Combate à violência institucional na esteira da Lei 14.321/2022
11/04/2022
O gênero ciências criminais (ciências penais) possui como espécies o Direito Penal, a Criminologia e a Política Criminal. São ciências autônomas e coexistentes, cada qual com sua vertente.No tocante especificamente à criminologia, são...
Empresa deve ser ressarcida por bloqueio indevido de valores na máquina de cartão de crédito/débito.
11/04/2022
O juiz da 4ª Vara Cível de Londrina julgou procedentes os pedidos formulados por uma empresa em Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, face ao bloqueio indevido de valores oriundos de vendas realizadas através de máquina de...
Mercado que servia comida vencida a funcionários deve pagar por danos morais
11/04/2022
A 7ª Vara do Trabalho de Santos (SP) condenou um mercado atacadista ao pagamento de R$15 mil pelos danos morais causados por obrigar os funcionários a fazerem suas refeições com produtos vencidos.No caso, um fiscal de loja entrou com ação...
Ponderações sobre a ingerência do Cade nos mercados de trabalho
11/04/2022
O Direito da Concorrência dialoga constantemente com outras áreas. Essa afirmação fica evidente quando se está diante, por exemplo, de uma operação no mercado de telecomunicações, de energia elétrica ou de transportes. Isso porque tais...