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Notícias Jurídicas: Notícia
Empregado Demitido!
29/03/2022
Quando o trabalhador perde o emprego, uma das maiores preocupações é sobre a continuidade do seu plano de saúde. E aí vem a dúvida. Será que eu posso permanecer como beneficiário do plano ainda? E por quanto tempo?Inicialmente é importante...
Medida provisória regulamenta teletrabalho e muda regras do auxílio-alimentação
29/03/2022
O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1108/22, que regulamenta o teletrabalho. O objetivo, segundo o governo federal, é aumentar a segurança jurídica dessa modalidade de trabalho. A MP também muda regras do auxílio-alimentação (o...
O impacto das renúncias fiscais vale para estados e não para a União?
29/03/2022
Todos sabemos que interpretar possui limites. Não se pode transformar um texto ao bel-prazer do intérprete. Como o Direito se utiliza da linguagem comum, natural, segue o mesmo parâmetro de interpretação, vinculada aos limites da ciência da...
Fibromialgia: Portadores da doença tem direito a aposentadoria por invalidez?
28/03/2022
Fibromialgia é caracterizada por uma dor crônica que migra por vários pontos do corpo e se manifesta especialmente nos tendões e nas articulações.A doença pode atingir crianças, adolescentes e idosos, porém 90% dos casos são em mulheres...