Jurisite
Notícias Jurídicas: Notícia
PL sobre mudança de destinação de imóvel em condomínio aguarda sanção
12/07/2022
Aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro o projeto de lei 4.000/21, do Senado Federal, que altera o Código Civil para autorizar a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária pelo voto de 2/3 dos condôminos. Atualmente, é...
Após redução do ICMS, diesel cai R$ 0,05; gasolina desce menos que esperado.
11/07/2022
Mesmo com a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis, o preço da gasolina e do diesel baixaram menos do que o esperado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) até o momento.Nas duas últimas...
INSS cancela mais de 8 mil benefícios pagos indevidamente; confira motivos para cancelamento
11/07/2022
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou que prosseguirá com o cancelamento de 8 mil benefícios pagos indevidamente, conforme lista divulgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na semana passada.Foram realizados 8,5 mil...
Projeto que altera prazo de adesão ao Simples Nacional é aprovado por Comissão da Câmara
11/07/2022
Foi aprovado, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que determina um novo prazo para enquadramento, referente a 2020, das micro e pequenas empresas no Simples Nacional.A medida é em razão da pandemia...