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Notícias Jurídicas: Notícia
A perda do que nunca se teve: a evicção na jurisprudência do STJ
21/03/2022
O vocábulo “evicção” vem do latim evictio e significa desapossar judicialmente ou recuperar uma coisa. Para o direito civil, evicção é a perda de um bem por ordem judicial ou administrativa, em razão de um motivo jurídico anterior à...
A inflação e os impactos da ausência de correção monetária
21/03/2022
Em 1994 foi instituído o Plano Real, que acabou com a hiperinflação brasileira. Para os que não viveram aqueles tempos, basta lembrar que apenas no mês de março de 1990 foi apurada inflação de 80%. Entre 1980 e 1994 a inflação foi de 13...
Empresas devem manter uso de máscaras pelos funcionários mesmo após decreto
21/03/2022
Na última quinta-feira (17/3), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou o fim da obrigatoriedade do uso de máscara em lugares fechados no estado. O uso de máscaras em lugares abertos já tinha sido liberado há duas semanas....
5 Mitos que todo empresário no Simples Nacional tem
18/03/2022
O Simples Nacional é a maneira mais conhecida pelos empresários de como declarar e pagar os seus impostos, por isso, envolve muitas crenças e um senso comum que não estão ligadas a realidade.Com esses Mitos, vem muito dinheiro perdido e muitas...