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Notícias Jurídicas: Notícia
A Consulta Com Advogado(a) é paga ?
17/03/2022
Ninguém questiona o pagamento por uma consulta médica, odontológica ou por um parecer de um engenheiro ou arquiteto. Entretanto, há uma gama imensa de pessoas que acham que um advogado trabalha sempre de forma pro bona, traduzindo, de...
Inep, CGU e ANPD: o falso embate entre LAI e LGPD
17/03/2022
Em 18 de fevereiro deste ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia federal, suprimiu várias informações cuja divulgação era habitual. Foram removidos do portal as bases de dados de alunos e docentes da...
Entendendo o conflito entre Rússia e Ucrânia
17/03/2022
Há três semanas, os primeiros tanques russos cruzaram a fronteira da Bielorrússia em direção à Ucrânia. De lá para cá, o que se viu foi a tomada gradual dos territórios ucranianos pelo exército russo e o bombardeio de suas principais...
Como provar a violação dos direitos da personalidade nas ações inibitórias puras
16/03/2022
A tutela inibitória, analisada à luz do princípio da prevenção, deve ser entendida como o mecanismo disponibilizado aos jurisdicionados para inibir a prática de um ilícito.O primeiro ponto que merece atenção é que o pressuposto ensejador...