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Notícias Jurídicas: Notícia
LGPD: o limiar entre o gasto e o investimento
15/03/2022
Por experiência própria, não são necessárias complexas pesquisas de campo para identificar que a maior parte das empresas não estão adequadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , seja pelos custos envolvidos ou pela sensação de que...
A importância de celebrar datas festivas na sua empresa.
15/03/2022
Alguns empregadores acham que oferecer um bom pacote de benefícios e um plano de carreira é o suficiente para manter seus funcionários sempre satisfeitos e produtivos, o que de fato é importante, mas é possível ir além.Comemorar pelo menos as...
Projeto retira feriado local da contagem do prazo para recursos
15/03/2022
O Projeto de Lei 4563/21, do deputado licenciado Carlos Bezerra (MT), acaba com a possibilidade de comprovar a ocorrência de feriado local para contagem de prazo para interposição de recursos. A proposta altera o Código de Processo...
Justiça Federal dá 72h para governo explicar alta nos combustíveis
14/03/2022
A juíza federal Flávia de Macedo Nolasco, da 9ª Vara Federal de Brasília, deu prazo de 72 horas à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Petrobras para que expliquem o aumento do preço dos combustíveis anunciado na quinta-feira (10/3) pela...