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Notícias Jurídicas: Notícia
A reforma da nova Lei de Improbidade Administrativa e sua proteção
11/03/2022
Nosso artigo desta semana inspirou-se em tese que tem buscado sustentar que a reforma empreendida pela Lei nº 14.230/2021 teria implicado em (1) regressão no combate à corrupção e, via de consequência, em (2) maior desproteção aos direitos...
Brasil pode adotar sanções econômicas contra Rússia pela agressão à Ucrânia?
11/03/2022
É grave a violação às normas imperativas de Direito Internacional pela Rússia, ao ofender a soberania, integridade territorial e independência política da Ucrânia, o que caracteriza um crime de agressão. A comunidade internacional tem...
A notificação inicial no processo do trabalho e a (in)segurança jurídica
10/03/2022
Um assunto que tem criado inúmeras polêmicas atualmente diz respeito à notificação inicial no processo do trabalho.O sistema E-carta é uma ferramenta que vem sendo utilizada através de um convênio firmado entre a Empresa Brasileira de...
Reflexos da guerra na contratação pública
10/03/2022
O mundo assiste à guerra na Ucrânia — trata-se de uma ação militar de causas relativamente conhecidas e de consequências imprevisíveis, aparecendo como certezas apenas o triste sacrifício de vidas e a ameaça permanente à paz.O cenário,...