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Notícias Jurídicas: Notícia
Dano moral causado por advogado que deixou de recorrer não se presume, diz STJ
10/03/2022
PERDA DE UMA CHANCEDano moral causado por advogado que deixou de recorrer não se presume, diz STJ10 de março de 2022, 7h49Por Danilo VitalA ocorrência do dano moral pela perda de uma chance em virtude de falha de um escritório de advocacia na...
Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial
10/03/2022
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel não está obrigado a promover a execução extrajudicial do seu crédito, podendo optar pela execução judicial...
STJ 2022 - Abuso de Autoridade pelo MP ao Abrir Várias Investigações Autônomas sobre mesmos Fatos
09/03/2022
CONSTITUCIONAL, PENAL, PROCESSO PENAL. PROCEDIMENTOS INSTAURADOS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA PROCESSAMENTO DE DELAÇÕES PREMIADAS ENVOLVENDO AUTORIDADES COM PRERROGATIVA DE FORO. UNICIDADE DA INVESTIGAÇÃO DETERMINADA PELO RELATOR....
O que o Fisco inventa para resistir ao cumprimento de decisões judiciais
09/03/2022
Ainda em 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da inclusão, na base de cálculo do PIS e da Cofins, do montante representado pelo ICMS destacado nas notas fiscais de saída. A tese, amplamente debatida à época, não...