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Notícias Jurídicas: Notícia
Nunes Marques pede destaque e reinicia julgamento de "revisão da vida toda"
09/03/2022
O ministro Nunes Marques pediu destaque e retirou do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal o julgamento sobre a chamada "revisão da vida toda". Agora, o julgamento vai começar do zero, no Plenário, em data a ser definida pelo presidente...
Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado
09/03/2022
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu três teses relativas ao cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de compra e...
Comprei pela internet e não recebi o produto: o que fazer?
08/03/2022
O mundo de compras em sites cresceu bastante. Mas com ele, também surgiram algumas dores de cabeça. Afinal, quem não conhece alguém ou já sofreu com a situação: comprei pela internet e não recebi o produto? Você sabe o que fazer nessas...
Como pagar menos impostos na sua empresa? Entenda o que é elisão fiscal
08/03/2022
Uma das maiores dificuldades que um empresário enfrenta ao longo de sua jornada empreendedora é ter que enfrentar as altas cargas tributárias. E quando estamos falando do Brasil este cenário só piora. Isso porque a legislação tributária no...