Jurisite
Notícias Jurídicas: Notícia
A taxa Selic e a irretroatividade da EC 113/2021
07/03/2022
O artigo 3º da Emenda Constitucional 113, de 2021, assim dispõe: "nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração e de compensação da mora, inclusive...
É possível penhora de percentual de pró-labore em caso excepcional, diz TJ-SP
07/03/2022
É possível a penhora de percentual de pró-labore, em caso excepcional, mesmo quanto a crédito sem natureza alimentar, mas limitada a percentual que não comprometa a sobrevivência digna dos devedores.O entendimento é da 14ª Câmara de...
Sancionada lei sobre atualização dos procedimentos cobertos por planos
04/03/2022
O governo sancionou uma nova lei que traz regras para a incorporação de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde, administrados pela Agência Nacional de Saúde (ANS). A norma foi publicada no Diário Oficial da...
Revisão da Vida Toda
04/03/2022
Nesta última quinta-feira (25.02) o STF aprovou a revisão da vida toda.Mas o que é essa revisão da vida toda ??Vamos lá, explico o assunto com uma indagação:Você já percebeu na carta de concessão de sua aposentadoria que nos salários de...