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Notícias Jurídicas: Notícia
Desafios do novo ano: é urgente rever o tratamento tributário dos royalties
05/01/2022
Ao se iniciar o ano de 2022, a atividade econômica segue enfrentando, no Brasil, muitos desafios, especialmente em matéria tributária. Após repetidas tentativas frustradas de se formular uma reforma tributária ampla, inclusive constitucional,...
Cobrança de ICMS interestadual é regulamentada em sanção de Bolsonaro
05/01/2022
A Lei Complementar 190, que regulamenta a cobrança diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro...
STJ: Notícia anônima de crime, por si só, não é apta para instaurar inquérito policial.
04/01/2022
Em consonância com entendimento do Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento no sentido que notícia anônima de crime, por si só, não é apta para instaurar inquérito policial.Confira a ementa do...
Ano foi marcado por inúmeros avanços e desafios no setor elétrico
04/01/2022
O ano de 2021 foi marcado por muitas novidades, desafios e conquistas para o seguimento de geradores de energia proveniente de hidrelétricas de pequeno e médio porte.O ano se iniciou com a conversão da Medida Provisória 998/2020 na Lei...