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Notícias Jurídicas: Notícia
TJ-PE aprova resolução que torna obrigatória vacinação de servidores
29/09/2021
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) aprovou nta segunda-feira (27/9) o Projeto de Resolução nº 018/2021, que determina a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 no âmbito do Poder Judiciário estadual. A...
O IRPF e a cláusula de não concorrência
29/09/2021
Nesta semana, discutiremos os precedentes do Carf que versam sobre a tributação pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dos montantes recebidos pelo ex-empregado decorrentes de cláusula de não concorrência.No que tange ao objeto da...
TSE abre prazo para partes acessarem provas dos inquéritos do STF
29/09/2021
Relator de duas ações que contestam o uso de disparos em massa durante a campanha eleitoral de 2018 pela chapa do presidente Jair Bolsonaro, o ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral, abriu prazo de dez dias para que as...
Mesmo sem fato novo, STJ admite que sentença restabeleça preventiva
28/09/2021
A 6ª Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou Habeas Corpus a um réu que foi solto durante a fase de instrução, mas teve a prisão preventiva novamente decretada na sentença condenatória. Por maioria, o colegiado considerou que a...