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Notícias Jurídicas: Notícia
STJ admite compensação da sucumbência em execução na vigência do CPC de 2015
14/09/2021
É a lei do tempo que rege o rateio dos honorários advocatícios. Com esse entendimento e por maioria apertada de 3 votos a 2, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu a compensação de honorários de sucumbência referente a título...
Direitos fundamentais, fake news e democracia: notas acerca da MP 1.068
13/09/2021
A recente edição da Medida Provisória 1.068, publicada no DOU em 06.09.2021, na véspera das comemorações do aniversário da proclamação da independência, 07.09.21, ainda que tenha surpreendido a muitos, em verdade representou apenas mais um...
Tutela coletiva de direitos individuais
10/09/2021
Com a Constituição Federal de 1988 foram inauguradas novas formas de tutela jurisdicional, como se infere do seu artigo 5º, inciso XXXV ("A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito").A novidade em...
Leia a íntegra da manifestação de Barroso sobre os protestos de 7/9
10/09/2021
Os ataques às instituições promovidos nas manifestações de 7 de setembro em várias cidades do país não passam de "retórica vazia contra pessoas que trabalham sério", afirmou o ministro Luís Roberto Barroso nesta quinta-feira (9/9),...