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Notícias Jurídicas: Notícia
Assédio sexual contra as mulheres nas relações de trabalho
09/09/2021
Uma pesquisa realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho indicou que houve um aumento dos processos de assédio sexual em 21% no primeiro semestre de 2021. Com base nesse estudo, constatou-se que, no período de janeiro de 2015 a julho de 2021,...
TRF-1 nega recurso do INSS contra condenação por dano moral
09/09/2021
A atualização monetária das condenações da Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade, uma vez que não se qualifica como...
A tributação das subvenções de investimento entre a intenção e a ação
08/09/2021
Poucos temas promoveram tantos enfoques problemáticos distintos no âmbito do Carf quanto a tributação das subvenções de investimento concedidas pelos entes federados, em especial os benefícios fiscais relacionados ao ICMS, concedidos pelos...
CNJ e MPT se unem para fortalecer trabalho no sistema prisional
08/09/2021
Garantir que pessoas que estiveram presas tenham acesso a trabalho e geração de renda dignos é fundamental para atender aos anseios da sociedade por um país mais desenvolvido e inclusivo.No entanto, segundo dados do Executivo federal, apenas 13%...