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Notícias Jurídicas: Notícia
Mediação e arbitragem na reestruturação empresarial
06/09/2021
Com as alterações trazidas pela Lei nº 14.112/20, a mediação está presente como mais uma ferramenta apta a possibilitar a reestruturação de empresas em situação de crise. Por meio da negociação entre credores e devedores, é crível...
A reforma tributária encerrou na Câmara: registrar para não esquecer
06/09/2021
Todo tributarista que faz jus a esse nome conhece o trâmite do Código Tributário Nacional (CTN — Lei 5.172/66) no Congresso, quando as discussões ocorreram sobre um anteprojeto elaborado por uma comissão presidida por Luiz Simões Lopes e...
Acidente de Trabalho: você já sofreu algum?
03/09/2021
O acidente de trabalho é caracterizado por uma circunstância imprevista e indesejada que comprometa a integridade física do colaborador em ambiente de trabalho.O artigo 20 da Lei 8.213/91 apresenta as seguintes modalidades específicas de...
Reformas trabalhistas frustradas: alívio e esperança!
03/09/2021
O Senado Federal derrotou na quarta-feira (1º/9) a proposta do governo federal de introduzir a reforma trabalhista da MP 1045/21, que teria como finalidade o programa da preservação do emprego e da atividade econômica, com acréscimos de...