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Notícias Jurídicas: Notícia
STF elege dois novos integrantes do CNJ nesta quinta-feira
17/08/2021
Em sessão administrativa marcada para as 14h desta quinta-feira (19/8), o Supremo Tribunal Federal vai escolhe dois nomes para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As vagas são destinadas a desembargador de Tribunal de Justiça e a juiz...
Ausência de perícia ampara decisão dos jurados no caso Carandiru, diz STJ
16/08/2021
A impossibilidade de realizar perícia para saber qual policial militar atirou em qual preso na Casa de Detenção do Carandiru, no massacre de 111 pessoas durante rebelião, é suficiente para amparar o julgamento da ação penal com base em outras...
Isenção de IR a portador doença grave vale para valores em PGBL e VGBL, diz STJ
13/08/2021
Se há isenção de Imposto de Renda para benefício previdenciários públicos ou privados recebidos por portadores de doença grave, ela também deve ser estendida para os resgastes dos mesmos valores, pois nada mais são do que o recebimento do...
Drop down e sucessão tributária
12/08/2021
Em um diálogo jocoso que circula por áudio pelo WhatAapp, um operador de telecobrança solicita previsão de pagamento de contas de telefonia celular não adimplidas por seu interlocutor. Este, contudo, explica que embora originalmente fosse o...