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Notícias Jurídicas: Notícia
Troca irregular de número de celular permite fraude e leva operadora a condenação
27/11/2025
A Vara Cível do Guará (DF) condenou uma operadora de telefonia por troca indevida do número telefônico de uma consumidora....
ConJur lança nova edição do Anuário da Justiça do Trabalho nesta sexta-feira
27/11/2025
As novas modalidades de relação de emprego e de trabalho exigem também uma nova legislação trabalhista que...
STF rejeita definitivamente a Revisão da Vida Toda
26/11/2025
Em uma decisão que marca o encerramento de uma das teses jurídicas mais esperadas dos últimos anos no Brasil, o Supremo Tribunal...
Tema de Repercussão Geral no STF pode redefinir planejamento sucessório no Brasil
26/11/2025
O Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral no Recurso Extraordinário 1.522.312 (Tema 1.391), que definirá, em...