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Notícias Jurídicas: Notícia
Pai de bebê cuja mãe morreu após o parto tem direito a salário-maternidade
21/01/2026
A 26ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que o INSS conceda o benefício do salário-maternidade ao pai de uma menina...
STF suspende regras de SP que criavam barreiras para?transporte por moto via aplicativo
21/01/2026
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender trechos de uma lei e de um decreto do...
Responsabilização de sócios depende de exercício efetivo de administração
21/01/2026
A efetiva administração de uma sociedade é o pressuposto para responsabilização penal de sócios formalmente...
"CPF dos Imóveis": Órgãos federais e cartórios iniciam obrigatoriedade do CIB
21/01/2026
A implementação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), apelidado de “CPF dos imóveis”, entrou em uma nova...