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Notícias Jurídicas: Notícia
Homem é preso por perseguir e atacar promotora, juíza e advogada
20/01/2026
A Polícia Civil do RJ prendeu, nesta segunda-feira, 19, um homem suspeito de perseguir e atacar, pela internet, integrantes do sistema de...
TRT-15: Ataque hacker não valida ausência de apresentação de controle de ponto
20/01/2026
A 2ª câmara do TRT da 15ª região indeferiu os embargos de declaração apresentados por uma empresa de pequeno...
Pagamento de honorários alcança nora em ação contra espólio de sogro
20/01/2026
Em fase de cumprimento de sentença, uma nora foi incluída na cobrança de honorários sucumbenciais decorrentes de...
Instrumento de confissão de dívida não basta para sustentar execução, diz TJ-GO
20/01/2026
Em ações de execução judicial, a existência de um instrumento de confissão de...