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Notícias Jurídicas: Notícia
Liminar suspende consolidação de imóvel rural e reconhece conduta abusiva de cooperativa
17/11/2025
Uma decisão liminar da 2ª Vara de Porto Alegre do Norte (MT) impediu que uma cooperativa de crédito consolidasse a...
ICMS não incide em deslocamento interestadual de produtos da mesma empresa
17/11/2025
Baseada na jurisprudência sobre a não incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...
Rede de restaurantes e hotéis é condenada por discriminar garçonete que pintou cabelo de ruivo
17/11/2025
Uma garçonete acusou a empresa de ter sido alvo de tratamento desrespeitoso após pintar os cabelos de ruivo. Segundo ela, esse foi o...
TJ/RS declara inconstitucional feriado da consciência negra em Porto Alegre
17/11/2025
O Órgão Especial do TJ/RS declarou inconstitucional a lei da capital Porto Alegre que instituiu o dia 20 de novembro como feriado em...