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Notícias Jurídicas: Notícia
Para juiz, sindicato não é parte legítima para contestar insalubridade
16/01/2026
O juiz do Trabalho substituto Gustavo Triandafelides Balthazar, da CON1 de Jundiaí/SP, extinguiu ação civil coletiva ajuizada...
Empregada trans será indenizada por recusa de atestado com nome social
16/01/2026
A rejeição de atestado médico emitido com o nome social de empregada transgênero, bem como a ausência de...
Entenda como a reforma tributária impacta escritórios de advocacia
16/01/2026
No último dia 13, a sanção da LC 227 marcou o encerramento da etapa legislativa da reforma tributária e abriu...
Morador terá de indenizar vizinha por rituais em área comum de vila
16/01/2026
A liberdade religiosa é assegurada pela Constituição, mas não é absoluta e deve ser ponderada com...