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Notícias Jurídicas: Notícia
Senado aprova PL que aumenta penas para crimes sexuais contra vulneráveis
13/11/2025
O Senado aprovou, nesta terça-feira, 11, o PL 2.810/25, que endurece o combate a crimes sexuais contra vulneráveis. A proposta...
Parcialidade: STJ anula audiência por atuação indevida de juíza
13/11/2025
A 6ª turma do STJ reconheceu a nulidade da audiência de instrução determinando a renovação do ato com base no...
STJ: Foro em ação de guarda é definido de acordo com interesse da criança
13/11/2025
A 2ª seção do STJ firmou entendimento de que, em ação de guarda, deve prevalecer o foro do local onde a...
STJ condena resort em R$ 100 mil após extintor de 100kg atingir criança
12/11/2025
A 3ª turma do STJ condenou resort, localizado no Nordeste, por acidente envolvendo uma criança de cinco anos, que foi atingida por um...