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Notícias Jurídicas: Notícia
STF fixa tese que limita pagamento de verbas indenizatórias para magistratura e MP
09/04/2026
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (25/3) que os regimes remuneratórios da magistratura e do...
Por maioria, STJ determina que caso de feminicídio de militar vá a Júri
09/04/2026
Por maioria, a 3ª seção do STJ reconheceu a competência do Tribunal do Júri para julgar feminicídio praticado...
Justiça gratuita no trabalho entra em revisão no STF; entenda o que está em jogo
08/04/2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na última sexta-feira (3), em plenário virtual, o julgamento que pode alterar os...
Abril Verde: saúde física e saúde mental são indissociáveis no ambiente de trabalho
08/04/2026
“Trabalho mais saudável e seguro para todos” é o slogan de 2026 da campanha Abril Verde da Justiça do Trabalho. A...