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Notícias Jurídicas: Notícia
Auxílio-Doença 2026: Saiu a lista de 17 doenças que não precisam de carência para solicitação do benefício neste ano
10/04/2026
Uma novidade sobre o Auxílio-Doença em 2026 está chamando a atenção de trabalhadores em todo o Brasil:...
Por que o número de ações trabalhistas bateu recorde no Brasil?
10/04/2026
O Brasil registrou um recorde de ações trabalhistas em 2025, com R$ 50,6 bilhões pagos pelas empresas. Especialistas apontam que...
Intimação tardia não invalida penhora de imóvel vendido por dirigente sindical ao filho
10/04/2026
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso de um empresário, filho de um ex-presidente de sindicato...
Interesse público define limites para reprodução de vídeos virais em veículos jornalísticos
10/04/2026
A prática, muito difundida nos últimos anos entre jornais e portais de notícias, de reproduzir vídeos virais em seus...