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Notícias Jurídicas: Notícia
Família não será indenizada por transfusão de sangue em Testemunha de Jeová
12/01/2026
A família de uma paciente Testemunha de Jeová que recebeu transfusão de sangue sem consentimento prévio teve negado, na...
Juiz vai à zona rural para audiência com homem acamado: "acesso à Justiça"
12/01/2026
Uma audiência realizada na zona rural da Bahia chamou a atenção nas redes sociais. O responsável pela iniciativa foi o...
Vício insanável respalda suspensão de contrato de licitação, diz TJ-RO
12/01/2026
É válida a suspensão da execução de contrato quando há elementos concretos que indiquem vício...
Critério de idade para custeio de tratamento indispensável é abusivo, diz TJ-MT
12/01/2026
O critério de idade para custeio de tratamento médico indispensável configura prática abusiva. Com essa...