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Notícias Jurídicas: Notícia
STJ: Cabe à Justiça do Trabalho julgar invasão de imóvel penhorado em execução
07/11/2025
A 2ª seção do STJ decidiu, por unanimidade, que cabe à Justiça do Trabalho processar e julgar conflitos...
Mudanças no PERSE levam à exclusão de empresa após decisão judicial
07/11/2025
A Justiça Federal de São Paulo confirmou a retirada de uma empresa de atuação nacional do Programa Emergencial de...
CLT x PJ: o que ninguém tem coragem de falar
07/11/2025
Por muito tempo, falar em CLT foi sinônimo de estabilidade.Hoje, não mais. A migração em massa do regime...
Corinthians é condenado em R$ 600 mil por atraso de FGTS de jogador
06/11/2025
O juiz Rodrigo Rocha Gomes de Loiola, do 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 do TRT da 2ª região, validou a...