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Notícias Jurídicas: Notícia
Ministra do TSE vota por cassar Cláudio Castro por abuso de poder
05/11/2025
O esquema que criou cerca de 27 mil cargos fantasmas com pagamentos sem transparência e em dinheiro vivo foi usado para promover a...
Audiência pública: especialistas trazem argumentos técnicos e práticos sobre trabalho de motoristas de caminhão
05/11/2025
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) iniciou na manhã de hoje (4) uma audiência pública para discutir o pagamento de horas...
STJ nega inclusão de honorários contratuais em execução condominial
05/11/2025
O STJ, por meio de sua 3ª turma, firmou entendimento de que não é admissível a inclusão dos honorários...
STJ: Estácio não é responsável por aluno morto a tiros em estacionamento
05/11/2025
A 3ª turma do STJ decidiu, por maioria, afastar a responsabilidade civil da faculdade Estácio pela morte de estudante baleado dentro do...