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Notícias Jurídicas: Notícia
STJ valida acordo que afasta cobrança de R$ 1 bilhão em ISS da Vale
05/11/2025
Em sessão realizada nesta terça-feira, 4, a 2ª turma do STJ homologou, por unanimidade, acordo entre a mineradora Vale e o...
STJ anula julgamento do TJ/RJ que impôs condenação bilionária à Petrobras
05/11/2025
A 3ª turma do STJ anulou o julgamento da apelação que havia condenado a Petrobras ao pagamento de cerca de R$ 4,5...
Aprovada nova regra para periculosidade de motofretistas e mototaxistas
05/11/2025
A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), sob coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),...
TJ-RS anula interrogatório por falta de aviso sobre direito ao silêncio
04/11/2025
A ausência da advertência sobre o direito ao silêncio em interrogatório policial, o chamado “aviso de...