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Notícias Jurídicas: Notícia


Juiz reconhece direito de trabalhadora rural à aposentadoria híbrida

03/11/2025

O juiz de Direito Leonardo Lima Publio, do Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária de Belo Horizonte/MG,...

STJ: Ministro solta mulher acusada de vender canetas emagrecedoras em shopping

03/11/2025

O ministro do STJ, Sebastião Reis Junior, concedeu habeas corpus para substituir a prisão preventiva de uma mulher acusada de vender...

Após trabalhar 5 dias, mulher alega doença ocupacional; juiz nega

03/11/2025

O juiz do Trabalho substituto Pedro de Meirelles, da 2ª vara de Jacareí/SP, julgou totalmente improcedente ação movida por...

Trabalho em home office e o direito às horas extras

31/10/2025

O teletrabalho diz respeito à “prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira...

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