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Notícias Jurídicas: Notícia


Caixa indenizará pedreiro negro obrigado a retirar o sapato em agência

31/10/2025

A CEF - Caixa Econômica Federal foi condenada a indenizar em R$ 50 mil por danos morais servente de pedreiro negro que foi obrigado a retirar...

Empresa indenizará mulher por pagar salário maior a homem na mesma função

31/10/2025

A 3ª turma do TRT da 4ª região reconheceu conduta discriminatória de uma concessionária de energia...

TJ/SP declara nula holding familiar criada para excluir herdeira

31/10/2025

A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP anulou a constituição de uma holding familiar criada por patriarca pouco antes de...

TRT- 15 valida justa causa de vigilante que apontou arma para colega de trabalho

31/10/2025

A 9ª câmara do TRT da 15ª região manteve a decisão de demissão por justa causa de um vigilante que direcionou...

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