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Notícias Jurídicas: Notícia
IA generativa é usada por 77% dos profissionais do Direito, aponta estudo
26/03/2026
A inteligência artificial (IA) generativa é utilizada ao menos uma vez a cada semana por 77% dos profissionais do Direito em suas...
Turno ininterrupto de revezamento garante horas extras a motorista de ônibus
26/03/2026
Se o trabalho de um motorista de ônibus ocorre com a alternância periódica de horários, não importa se semanal,...
Crime de abandono de incapaz exige dolo antecedente, decide TJ-SP
26/03/2026
O delito de abandono de incapaz exige o dolo antecedente — ou seja, responde por tal imputação aquele que, conscientemente, quer...
Vicaricídio: Senado aprova tipificação do crime de matar filhos para ferir mãe
26/03/2026
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 25, o PL 3.880/24, que tipifica o vicaricídio como crime autônomo e...