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Notícias Jurídicas: Notícia
TST permite uso de geolocalização como prova em pedido de horas extras
30/10/2025
Em duas decisões recentes, colegiados do TST reconheceram a validade do uso da geolocalização como prova digital para verificar...
STF: Responsabilidade do Estado por ferido alheio a protesto é objetiva
30/10/2025
Nesta quarta-feira, 29, o STF, por maioria, definiu em sessão plenária que a vítima alheia à manifestação...
Na dúvida sobre dívida em ação monitória, juiz deve permitir produção de mais provas
29/10/2025
Quando há dúvida a respeito da suficiência da documentação, é dever do magistrado dar ao autor da...
Xingamentos generalizados não descaracterizam assédio moral a soldador
29/10/2025
Resumo: A 6ª Turma do TST condenou uma construtora a indenizar um soldador que era chamado de “burro”, “porco”,...