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Notícias Jurídicas: Notícia
STJ julga se quantidade e natureza da droga afastam tráfico privilegiado
06/03/2026
A 3ª seção do STJ iniciou, nesta quinta-feira, 5, o julgamento de dois temas repetitivos que discutem se a quantidade e a natureza...
Juíza suspende IR sobre aposentadoria de contribuinte com cardiopatia
06/03/2026
A juíza Federal Noemi Martins de Oliveira, da 14ª vara Cível de São Paulo/SP, suspendeu cobrança de IR sobre valores...
Corte Especial do STJ mantém exigência de intimação pessoal para astreintes
05/03/2026
A Corte Especial do STJ decidiu, no Tema 1.296, que a prévia intimação pessoal do devedor é necessária para a...
STJ nega liberação de bens bloqueados em ação penal para pagar honorários
05/03/2026
A Corte Especial do STJ, por maioria, negou a aplicação do art. 24-A do Estatuto da OAB, que autoriza a...