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Notícias Jurídicas: Notícia
Relação de parentesco não basta para provar que ação foi fraudada
10/02/2026
Um assessor de direção ganhou uma ação na Justiça contra uma empresa da qual seu pai era sócio. Na fase...
Dispensa de empregado com câncer de pele é considerada discriminatória
10/02/2026
Um operador de máquinas da Chocolates Garoto com câncer de pele pediu reintegração e indenização, alegando...
Tortura, morte e ocultação de cadáver não são atos de improbidade
10/02/2026
Em consequência das alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) pela Lei 14.230/2021, os atos de...
Reportagem com imagens de velório de vítima de homicídio causa danos morais
10/02/2026
Os danos morais em virtude de violação do direito à imagem decorrem de seu simples uso indevido, ainda que com o objetivo...