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Notícias Jurídicas: Notícia


TRT-15 reconhece vínculo de emprego entre igreja e esposa de pastor

30/07/2025

Após atuar por cinco anos como missionária em uma igreja evangélica, sem carteira assinada e submetida a jornadas exaustivas, a esposa de um...

8/1: Homem que depredou relógio terá abatimento de prisão provisória

30/07/2025

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou na terça-feira, 29, o abatimento de tempo de prisão provisória na pena de Antônio Cláudio...

Idoso com ficha criminal desde 1996 põe fogo em cartório e é preso

29/07/2025

Um idoso de 60 anos foi preso no sábado, 26, após incendiar a fachada do Cartório Aureo Candido Costa, localizado em Rondonópolis/MT, a 218 km de...

Receita simplifica compensação de crédito previdenciário reconhecido na Justiça

29/07/2025

A Receita Federal implementou uma nova regra que simplifica a compensação de créditos previdenciários decorrentes de decisões judiciais...

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