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Notícias Jurídicas: Notícia


Moraes é finalista no Jabuti Acadêmico com livro sobre democracia

24/07/2025

O ministro do STF Alexandre de Moraes foi indicado como finalista da 2ª edição do Prêmio Jabuti Acadêmico com a obra "Democracia e Redes...

TJ/SP autoriza pesquisa de bens de esposa que não integra execução

24/07/2025

A 21ª câmara de Direito Privado do TJ/SP autorizou a realização de pesquisa de bens em nome da esposa de um executado, no contexto de execução...

Confira o resultado definitivo do 43º Exame de Ordem Unificado

24/07/2025

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado divulgou nesta terça-feira, 23, o resultado definitivo da 2ª fase (prova...

Empresa pagará R$ 200 mil por submeter empregados a banho coletivo

24/07/2025

Em decisão unânime, a 5ª câmara do TRT da 15ª região elevou de R$ 160 mil para R$ 200 mil a indenização por danos morais coletivos devida por...

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