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Notícias Jurídicas: Notícia
AGU atualiza normas para contratação de advogados no exterior
16/07/2025
A AGU publicou nesta terça-feira, 15, nova portaria 182/25 que regula a contratação e a orientação jurídica de advogados no exterior para a...
Presidente do TJ/AM questiona soltura de casal que tentou comprar bebê
16/07/2025
O presidente do TJ/AM, desembargador Jomar Fernandes, encaminhou, na segunda-feira, 14, um ofício à Corregedoria-Geral de Justiça solicitando a...
Filho recorre à Justiça para registrar óbito do pai 5 meses após a morte
15/07/2025
Um morador da cidade de Mundo Novo, na Bahia, ajuizou ação na vara Cível local para obter judicialmente o registro de óbito do pai, falecido em...
Servidora que não foi promovida por erro em certificado será indenizada
15/07/2025
A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/MT condenou instituição de ensino superior a indenizar servidora pública em R$ 20 mil por lucros cessantes...