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Notícias Jurídicas: Notícia
Juiz permite quebra de sigilo migratório de devedores no exterior
05/06/2025
O juiz de Direito Fabio de Souza Pimenta, da 32ª vara Cível de São Paulo/SP, autorizou a quebra do sigilo migratório de dois sócios de uma...
STJ decidirá se planos de saúde devem fornecer bomba de insulina
05/06/2025
A 2ª seção do STJ vai definir se é obrigatória a cobertura, pelos planos de saúde, do fornecimento de bomba de infusão de insulina, utilizada...
Tragédia de Mariana: Barroso anuncia pagamento de R$ 2,5 bi a vítimas
05/06/2025
Em sessão plenária do STF nesta quarta-feira, 4, ministro Luís Roberto Barroso destacou o avanço na homologação de acordos relacionados à...
STJ fixa critérios para dano moral coletivo em casos de lesão ambiental
05/06/2025
A 1ª turma do STJ estabeleceu sete critérios objetivos que devem nortear a análise de danos morais coletivos em situações de lesão ao meio...