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Notícias Jurídicas: Notícia
CNJ suspende compra de iPhones para desembargadores do TJ/MA
13/03/2025
O CNJ suspendeu o edital do TJ/MA para a aquisição de 50 unidades do iPhone 16 Pro Max. A decisão foi emitida pelo corregedor nacional de...
TSE aprova resolução para promoção de mulheres nos TREs
12/03/2025
O TSE, em sessão realizada nesta terça-feira, 11, aprovou por unanimidade a resolução 23.746/25. Essa nova resolução modifica a resolução TSE...
STF decidirá se lei que proíbe saidinha vale para quem já cumpria pena
12/03/2025
A maioria dos ministros do STF votou para que a Corte defina se presos que já cumpriam pena antes da revogação da saída temporária continuam...
Após 5 anos sem decisão, advogado protocola petição com bolo
12/03/2025
Um pedido pouco convencional foi apresentado no TJ/PE pelo advogado Délio Fortes Lins e Silva, que atua em causa própria em um processo. O...