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Notícias Jurídicas: Notícia
TRT-2 reconhece burnout como doença ocupacional e condena banco a indenizar funcionária
19/05/2026
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu a síndrome de burnout como doença...
Comprador tem direito a trocar veículo que repete defeito em 30 dias
19/05/2026
A reincidência de vício em produto dentro do prazo legal autoriza o consumidor a exigir a substituição do bem. A...
Juiz manda Chapecoense indenizar família de morto em desastre aéreo de 2016
19/05/2026
A responsabilidade civil em acidentes aéreos é objetiva e solidária para toda a cadeia de fornecedores, inclusive quem afreta a...
Jogador Dudu indenizará Leila Pereira por postagem "Me esquece, VTNC"
19/05/2026
O juiz de Direito Sergio Serrano Nunes Filho, da 11ª vara Cível de São Paulo/SP, condenou o atacante Dudu, ex-jogador do...