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Notícias Jurídicas: Notícia
Unilever indenizará trabalhador por homofobia de chefe: "deveria ter postura de homem"
25/09/2026
O TRT da 5ª região determinou que a Unilever pague R$ 30 mil de indenização por danos morais a promotor de merchandising...
Empregada renuncia à ação, mas hospital pode seguir com reconvenção de R$ 1,44 milhão
25/09/2026
A 3ª turma do TST decidiu que a renúncia da trabalhadora aos direitos discutidos em ação trabalhista, ainda que resulte na...
TRF-1 mantém na Justiça Federal ação do MPF sobre danos por agrotóxicos
25/09/2026
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou a competência absoluta da Justiça Federal para julgar...
Sem prova de contato físico, estupro é desclassificado para tentativa
25/09/2026
Por não vislumbrar prova inequívoca de contato físico, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas...