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Notícias Jurídicas: Notícia
Grávida com quase 20 faltas injustificadas tem justa causa mantida
19/05/2026
Ex-empregada grávida, dispensada por justa causa após acumular quase 20 faltas injustificadas durante contrato de quatro meses, teve a...
Direito a abono de servidor começa a contar com a entrega de provas, diz STJ
18/05/2026
Os efeitos financeiros da concessão de benefícios a servidores públicos começam com o requerimento em que o direito...
Homem que fingia ser policial é condenado por golpes em namoradas no DF
18/05/2026
A 1ª turma Criminal do TJ/DF manteve a condenação de um homem acusado de se passar por policial para conquistar a confiança...
Servidora vítima de figurinha ofensiva no WhatsApp será indenizada
18/05/2026
Guarda municipal de Cascavel/PR será indenizada em R$ 5 mil por danos morais após ter sua imagem usada em figurinhas de WhatsApp com...