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Notícias Jurídicas: Notícia
Liminar suspende cobrança de dívida de R$ 21 milhões de produtor rural
18/05/2026
Conforme a Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça, o alongamento de dívidas relativas a crédito rural é um...
Fabricante responde por vício do produto sem comprovação de culpa
18/05/2026
Verificado o fato ou vício do produto, o fornecedor e o fabricante respondem, de forma objetiva, pelas perdas e danos que causarem ao...
Gordofobia: dispensa de consultora comercial é reconhecida como discriminatória
18/05/2026
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que houve discriminação por gordofobia na dispensa de uma consultora...
Nome social no trabalho: respeito à identidade e dever de prevenir discriminação
18/05/2026
No mundo do trabalho, o enfrentamento à discriminação passa por medidas concretas de respeito à identidade, entre elas o...