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Notícias Jurídicas: Notícia
Subway indenizará jovem por exigir teste de gravidez para mantê-la em emprego
07/08/2026
Uma franquia da Subway foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma trabalhadora de 17 anos após exigir que ela realizasse um teste...
TRT-1: Ambiente de trabalho orienta enquadramento sindical de terceirizados
07/08/2026
Em casos envolvendo empresas prestadoras de múltiplos serviços, sem atividade econômica preponderante definida, o enquadramento...
Progressão antecipada por superlotação garante ao preso benefícios do semiaberto
07/08/2026
A progressão antecipada da pena em razão da superlotação carcerária deve garantir também o direito aos...
Desembargador afasta 10% fixo de IRPF sobre lucro acima de R$ 50 mil
07/08/2026
A exigência de retenção na fonte de imposto de renda sobre dividendos em alíquota máxima de dez por cento viola a...