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Notícias Jurídicas: Notícia
O questionamento ao direito das mulheres ao voto: Discriminação disfarçada de liberdade de expressão
06/08/2026
Não são poucas as situações da atualidade que, de tão anacrônicas que são, nos fazem questionar se...
TJ/SP valida descadastramento de motoristas da Uber por fraude e excesso de cancelamentos
06/08/2026
A 4ª e a 2ª turmas Recursais do TJ/SP validaram, em julgamentos distintos, o descredenciamento de motoristas parceiros da Uber. Em ambos...
Contestação pode substituir agravo contra manutenção de liminar? STJ julga
06/08/2026
A Corte Especial do STJ começou, nesta quarta-feira, 5, julgamento de embargos de divergência que discutem o alcance do art. 304 do CPC...
Bancos podem cobrar tarifa por adiantamento de saldo, afirma STJ
06/08/2026
É válida a cobrança da tarifa de adiantamento a depositante quando há previsão contratual, transparência na...