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Notícias Jurídicas: Notícia
STJ discute se plano de saúde deve ser obrigado a custear musicoterapia para TEA
24/09/2026
?A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.242.804 e 2.129.469, de relatoria do ministro...
Falta de acesso a celulares apreendidos suspende prazo para contestar acusação
24/09/2026
Quando não é garantido à defesa o acesso ao conteúdo de celulares apreendidos em ação penal, o réu...
Ministro Dino revoluciona a doutrina e a jurisprudência das taxas
23/09/2026
A liminar do ministro Flávio Dino na ADI 7.791 (DJe 6/5/2026), referendada à unanimidade pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal (DJe...
Demissão não justificada de pessoa com bipolaridade é discriminatória
23/09/2026
A demissão de pessoas com doenças graves que possam gerar preconceito é presumidamente discriminatória quando não...