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Notícias Jurídicas: Notícia
CCJ da Alerj aprova projeto que declara Porchat "persona non grata"; entenda
15/05/2026
A CCJ da Alerj aprovou, nesta quarta-feira, 14, o PL 6.342/25 que declara o humorista e apresentador Fábio Porchat "persona non grata" no...
Tribunal manda sindicato devolver cobranças indevidas feitas em benefício de aposentada
14/05/2026
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que um sindicato devolva em dobro os valores...
STF começa a julgar ações sobre lei da igualdade salarial entre homens e mulheres
14/05/2026
O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta quarta-feira (13/5), o julgamento de ações que discutem a...
Liminar para retomar imóvel após mais de um ano exige prova de urgência
14/05/2026
A concessão de tutela de urgência para desocupação imediata em ação possessória ajuizada após...