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Notícias Jurídicas: Notícia
Sem prova de que encerrou atividade, empresa de limpeza é condenada por descumprir cota de PCD
13/05/2026
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da RXS Serviços Auxiliares de Portaria e Limpeza Ltda, de...
Assédio moral: Justiça do trabalho recebeu 600 mil casos de 2020 a 2025
13/05/2026
Cobranças excessivas, comentários constrangedores, tratamento agressivo, intimidação e ameaças de...
STJ tem divergência sobre gravação generalizada de presos e advogados
13/05/2026
Os requisitos para admitir o monitoramento de todas as conversas travadas entre presos, visitantes, advogados e servidores dentro de um...
Concessionária é condenada a indenizar pecuarista por falta de energia
13/05/2026
Um produtor rural do distrito de Bom Sucesso, em Patos de Minas (MG), deve ser indenizado pela Companhia Energética de Minas Gerais. A falta...