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Notícias Jurídicas: Notícia
Homem é condenado por criar imagem falsa de médica nua com uso de IA
04/08/2026
O juiz de Direito Fábio Augusto Paci Rocha, da 1ª vara Criminal de Limeira/SP, condenou um homem a 1 ano, 1 mês e 10 dias de...
STF inclui autistas nível 1 na alíquota zero para compra de carro
04/08/2026
Nesta segunda-feira, 3, na primeira sessão plenária após o recesso, o STF invalidou, por unanimidade, restrições...
STJ fecha recesso com 345 processos por dia e liminar em apenas 2% deles
04/08/2026
O balanço foi apresentado nesta segunda-feira (3/8) pelo ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, que ficou responsável por avaliar...
Violência doméstica afasta omissão da mãe por abuso de padrasto a criança
04/08/2026
A responsabilização penal de uma mãe por omissão em crimes sexuais contra filho menor exige a efetiva possibilidade de...