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Notícias Jurídicas: Notícia
Facebook pagará R$ 3 mi por descumprir ordem de interceptação de mensagem
12/05/2026
O juiz de Direito Carlo Mazza Britto Melfi, da 5ª vara Cível de São Bernardo do Campo/SP, manteve condenação do...
Borracheiro receberá adicional de insalubridade por estresse térmico
11/05/2026
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da COFCO Brasil, de São José do Rio Preto (SP), ao...
Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante
11/05/2026
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sodexo do Brasil Comercial S.A. a pagar indenização de R$ 30 mil a uma...
Justiça do Trabalho é competente para julgar desconsideração de personalidade jurídica em recuperação judicial
11/05/2026
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho firmou nesta sexta-feira (8), por unanimidade, a tese de que a Justiça do Trabalho é...