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Notícias Jurídicas: Notícia
Vendedor acionado durante as férias receberá pagamento do período em dobro
03/08/2026
A 1ª turma do TRT da 4ª região manteve a condenação de uma empresa ao pagamento, em dobro, das férias de um...
Como medir danos morais? Conheça os parâmetros usados pelo STJ
31/07/2026
Ao reduzir, no último mês, indenizações destinadas aos avós e tios de uma criança morta na tragédia...
TST: Juízes do Trabalho deverão avisar MPT e MPE sobre ações de assédio eleitoral
31/07/2026
Juízes do Trabalho passarão a comunicar obrigatoriamente o MPT e o MPE sempre que identificarem indícios de assédio...
TJ/SP mantém indenização a mulher atingida no rosto por faca em churrascaria
31/07/2026
A 25ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve em R$ 15 mil a indenização por danos morais devida a uma mulher atingida no...