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Notícias Jurídicas: Notícia
Ainda dá tempo de incluir seu processo na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2026
11/05/2026
A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2026 está chegando e os prazos para solicitar a inclusão de processos nas...
Servidor público pode executar sentença coletiva sem liquidação prévia, fixa STJ
11/05/2026
A liquidação prévia da sentença coletiva não é um requisito para sua execução. Ela pode ser...
Publicidade comparativa sem critério objetivo é concorrência desleal
11/05/2026
A publicidade comparativa é um instrumento legítimo, caracteriza concorrência desleal quando não se baseia...
Hospital indenizará analista após chefe acessar WhatsApp e divulgar conteúdo
11/05/2026
A 4ª turma do TRT da 3ª região manteve indenização de R$ 5 mil por danos morais contra hospital de Belo Horizonte...