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Notícias Jurídicas: Notícia
A proteção do consumidor contra dark patterns
31/07/2026
A expansão do comércio eletrônico alterou não apenas o ambiente em que se formam as relações de consumo, mas...
Jurisprudência defensiva: a advocacia que cresce como rabo de cavalo
30/07/2026
Alguém já se perguntou por que tanta gente recorre ao STJ? No dia 16 de julho, o Superior Tribunal de Justiça obteve no...
TJ/SP mantém condenação a jovem ferido por touro que escapou em rodeio
30/07/2026
Adolescente atingido por touro durante a 53ª Emapa - Exposição Municipal Agropecuária e Industrial de Avaré...
Reserva de administração e reserva de organização na jurisprudência do STF
30/07/2026
Pode um juiz, decidindo um caso concreto, redesenhar as atribuições de uma secretaria, fixar a lotação de cargos de...