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Notícias Jurídicas: Notícia
Município é responsabilizado por injúria racial de servente a pedreiro terceirizado
08/05/2026
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Porto Alegre (RS) a pagar R$ 5 mil de indenização a um...
Norma coletiva que altera jornada legal de bombeiro civil é válida
08/05/2026
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Inframerica Concessionária do Aeroporto de...
Aluguel de curta temporada só é possível se for expressamente autorizado
08/05/2026
O aluguel de unidades por curta temporada, modelo explorado por plataformas como o Airbnb, quando feito com habitualidade, desvirtua o caráter...
Comportamento abusivo de juízes é um problema crescente no Poder Judiciário
08/05/2026
Magistrados devem tratar réus com humanidade em audiências criminais, com presunção de inocência e...